Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.638, de 17 de junho de 2011Altera o § 2.°, do art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.655, de 11 de agosto de 2011Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.064, de 31 de outubro de 2019Reformula a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão, revogando a Lei Municipal n.º 1.506, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.