Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.064, de 31 de outubro de 2019
Reformula a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão, revogando a Lei Municipal n.º 1.506, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
- Data
- 31 de outubro de 2019
- Número
- 2.064
- Publicação
- 6 de novembro de 2019 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, Edição 3266, pág. 3A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.506, de 13 de janeiro de 2010Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão e dá outras providências.