Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.593, de 01 de dezembro de 2010Altera o art. 7º da Lei Municipal n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.839, de 07 de março de 2014Altera os artigos 2.º e 7.º e o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.508/2010 e revoga a Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.898, de 29 de dezembro de 2014Unifica as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências.