Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Unifica as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.508, de 18 de janeiro de 2010Cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.839, de 07 de março de 2014Altera os artigos 2.º e 7.º e o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.508/2010 e revoga a Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.000, de 19 de dezembro de 2017Altera Lei Municipal n.º 1.898/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.218, de 29 de julho de 2022Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.202/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.345, de 15 de abril de 2024Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.218/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.