Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.503, de 21 de dezembro de 2009

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Data
21 de dezembro de 2009
Número
1.503
Publicação
Não informada
Vigência
25 de março de 2024

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Municipal nº 2.337, de 25 de março de 2024

    Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências.