Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.503, de 21 de dezembro de 2009
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2009
- Número
- 1.503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de março de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.337, de 25 de março de 2024Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências.