Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.544/2010, de 09/06/2010, que autoriza a remissão e isenção de tributos.
Altera o art. 7º da Lei Municipal n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agrícola Mista dos Micros Pequenos e Médios Produtores Rurais de Pinhão e Região - COOMAPER, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder um ônibus para o transporte de passageiros do local do velório até os cemitérios municipais, por ocasião de sepultamentos, cerimônias e cortejos fúnebres.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, e dá outras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Pinhão e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DE PINHÃO – ATP e dá outras providências.
Altera a súmula os art. 1.º, 3.º, 4.º e Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.4672009, de 20/08/2009, que cria a Taxa de Combate a Incêndio e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.046,00.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor ALVADIR GUZZI, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências. (imóvel de propriedade da Sr.ª Ana Rosa Ferreira Kitcki)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Efetivo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 483.061,71
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 15.982,15)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF á outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terreno urbano e destina-a a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei n.º 1.4512009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (carga horária Assistente Social)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências. (imóvel de propriedade da empresa Administradora Hospitalar Foz do Areia Ltda.)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 250.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 01/12/2010