Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.364,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. José Teixeira Prestes)
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Altera vencimento do cargo de Digitador)
Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar doação de um imóvel para União e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos ATILIO CHAVES FERREIRA.
Determina a reserva de vagas nos estacionamentos, públicos e privados da cidade de Pinhão, para uso exclusivo dos idosos e portadores de necessidades especiais, conforme se especifica.
Fica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão. (Núcleo Habitacional Juvenal Stefanes)
Disciplina a publicidade de atos, institucional e exposição de bens públicos do Município, para efetivações com transparências, e em caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.561-2010, e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento. (R$ 578.094,99)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 545.448,07.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (2 vagas de Auxiliar Administrativo; 1 vaga de Contador)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no valor de R$ 150.000,00.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Técnico Financeiro)
Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (3,27%)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade da empresa Neza Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 20/10/2010