Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.531/2010, de 26/04/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, bem como a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.475/2009, de 08/09/2009, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão.
Acrescenta §§ nos arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010. (10,22%)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de estudos aos professores da rede municipal de ensino.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 649.130,15.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 3.500,00.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (1 vaga de Assistente Social e 3 de Enfermeiro)
Altera o Perímetro Urbano do Município de Pinhão em área que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Efetivo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.702.328,28.
Procede alterações nas Leis Municipais n.ºs 1.563/2010 - LDO para o exercício de 2011 e 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 40.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 5.449,29.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 23/02/2011