Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 4.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1.432/2009, de 26/03/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Associação dos Tropeiros de Pinhão – ATP e dá outras providências.
Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.592/2010, de 01/12/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Altera dispositivos da Lei n.º 971/99, de 19/10/1999, que trata de Normas para as Cerimônias Públicas do Município de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências. (R$ 45.000,00)
Altera o inciso I do art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.424/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 182.146,00 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais).
Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.440/2009, de 13/04/2009, que autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (1 vaga de Assistente Social; 10 vagas de Servente de Limpeza; 5 vagas de Servente de Obras)
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 cargos em comissão)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APMF da Escola Rural Municipal Santa Terezinha Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. (R$ 120.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 15.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências. (R$ 10.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências. (R$ 6.000,00)
Acrescenta parágrafo ao art. 3.º e altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.524/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h47 · Norma mais recente da lista: 25/05/2011