Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.635, de 30 de maio de 2011Altera e inclui parágrafos ao art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.601/2010, de 16/12/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.