Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 1.261.685,98 (um milhão duzentos e sessenta e um mil seiscentos oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público, revoga a Lei Municipal n.º 1.781/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 167.165,65 (cento e sessenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Reformula a Lei Municipal n.º 1.004/2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. (doação do Sr. João Santana de Oliveira)
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 167.165,65 (cento e sessenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e institui o Conselho Municipal de Turismo de Pinhão (COMTURPI) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 7.292.200,72 (sete milhões duzentos e noventa e dois mil duzentos reais e setenta e dois centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 1.844.663,25 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos).
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Altera o disposto no art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.846/2014, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Plano Municipal de Educação do Município de Pinhão - PME, para o período de 2015-2025, na forma exposta nesta Lei e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 725.407,83 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h59 · Norma mais recente da lista: 07/12/2015