Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 725.407,83 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.827, de 02 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.875, de 29 de julho de 2014Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.