Legislação municipal · Piên (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piên no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3199
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3196
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3196
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3196
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3196
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3196
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Legislativo Municipal · Edição 3178
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3175
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Legislativo Municipal · Edição 3170
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3166
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3144
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3140
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3119
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3099
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3095
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3069
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3049
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3049
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3045
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3031
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 22/01/2025