Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o chamado "Sábado Inglês" e dá outras providências.
Cria dois auxiliares técnicos, nos serviços de manutenção da luz desta cidade.
Cria verba especial para aquisição da rede elétrica já instalada na cidade de Pato Branco pelo Senhor Henrique Kruger.
Regula o fornecimento de luz, provisoriamente à cidade de Pato Branco, fornecida pelo conjunto diesel.
Em virtude da Lei nº 76/55, revoga nº 63/54 e dá outras providências.
Abre concorrência pública para a execução dos serviços topográficos, loteamento, nivelamento e cadastro do quadro urbano e suburbano da sede, constantes do Patrimônio do Município, regulando-se pela concorrência, como segue:
Autoriza o Poder Executivo a receber contribuições para os serviços de loteamento, nivelamento e elaboração da planta da Usina hidroelétrica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Concorrência Pública para elaboração do projeto de construção da Usina Hidroelétrica, no Salto do Rio Chopim, acima da Barra do Rio Pato Branco.
Aumenta em Cr$ 50,00 mensais os vencimentos dos Professores Municipais.
Cria o serviço de fiscalização referente ao estado de limpeza dos ônibus que trafegam no Município de Pato Branco ou que nele fazem escala.
Orça a receita e a despesa do Município para o exercício de 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para pagamento ao Advogado Dr. Iris Mário Caldart.
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Autoriza a abrir um crédito especial ao Poder Executivo de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para atender as despesas decorrentes com os serviços de medição e loteamento do quadro urbano e suburbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adotar as tabelas complementares, de impostos de Alvarás de Licença de Indústrias e Profissões.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras de propriedade dos Senhores Armando Chioquetta e Pedro Tato, onde necessário for para a construção do campo de Aviação, por compra ou doação, abre um crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Municipal a adotar as tabelas complementares de impostos de Indústrias e Profissões.
Autoriza o Poder Executivo a contratação com a firma Industrial Madeireira Pato Branco Ltda, a força da Locomóvel para fornecimento de luz e força, até a instalação e funcionamento do conjunto que o Estado cederá ao Município.
Regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuvas nas estradas municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública e contratar uma empresa funerária, estabelecida nesta cidade, para os serviços funerários do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 24/06/1955