Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 94/56, de 19 de janeiro de 1956 e dá outras providências.
Aumenta os vencimentos mensais de diversos funcionários.
Localiza as zonas do Município para fins de pagamento do imposto predial.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com firma ou pessoa especializada a confecção de planta da pista de pouso e de Estação de Passageiros do Campo de Aviação da Cidade de Pato Branco, bem como de qualquer estudo que for necessário.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma britadeira.
Autoriza o Poder Executivo a transformar o local destinado a futura Praça Munhoz da Rocha em local para construção de próprios Municipais, Estaduais e Federais.
Revoga a Lei nº 77/55, de 17 de fevereiro de 1955.
Altera a Lei nº 85/55 e dá outras providências.
Fixa a Receita e Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 1956.
Autoriza o Poder Executivo adquirir as redes elétricas instaladas por particulares e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a estender fios telefônicos para diversas zonas do Município.
Altera a redação do artigo 265 (duzentos e sessenta e cinco) da Tabela da Lei nº 01/1953.
Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente de Cr$ 166.400,00.
Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir a Motoniveladora do Estado do Paraná, cedida por empréstimo à Prefeitura Municipal.
Abre um crédito especial destinado a um auxílio ao Posto de Puericultura de Pato Branco.
Abre ao Poder Executivo o crédito de Cr$ 32.500,00, para pagamento ao Senhor Pedro Tato para indenizar obras feitas em terrenos de sua propriedade, complementares das necessárias à construção do campo da aviação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a orientar o prolongamento de novas redes para fornecimento de luz.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Rio Vitorino e dá outras providências.
Abre ao Poder Executivo o crédito de Cr$ 38.000,00 como gratificação extraordinária por serviços prestados em 1954 a diversos funcionários.
Abre o crédito especial para pagamento das despesas decorrentes de viagens a serviço da Municipalidade ao Senhor Casemiro Gauze.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 26/03/1956