Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir tubos de concreto para construção de bueiros.
Destina o produto da venda das terras do Patrimônio Municipal de Pato Branco a construção da Usina Hidroelétrica do Salto Grande no Rio Chopim.
Autoriza o Poder Executivo a receber requerimentos de interessados na compra de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Eleva os vencimentos dos eletricistas e do servente contínuo da Municipalidade e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 21, de 25 de junho de 1953 e dá outras providências.
Equipara os vencimentos do Escriturário a Municipalidade aos Fiscais.
Autoriza o pagamento de 5% sobre os vencimentos do Tesoureiro da Municipalidade, a título de quebra de caixa.
Estabelece o Quadro Urbano e Suburbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para limpeza e reconstrução da cerca do cemitério antigo de Coxilha Rica e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para a D.S.T.M. para realização de serviços afetos à referida Diretoria.
Aprova a regulamentação dos serviços técnicos da Prefeitura.
Estabelece o novo Código de Obras e de Posturas do Município de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a contratar o levantamento aerofotogramétrico da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Diretoria dos Serviços Técnicos e correlatos da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel da casa onde funciona a Coletoria Federal nesta cidade.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 39, de 24 de outubro de 1953.
Extingue o cargo de Zelador do Cemitério e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento de despesas diversas não enquadradas no Orçamento vigente.
Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 para pagamento de dívidas diversas de exercícios findos.
Insere aditivo à Lei nº 82/55.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 26/06/1956