Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para a aquisição de um conjunto termo-elétrico.
Abre um crédito especial de Cr$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil cruzeiros) para a aquisição de uma motoniveladora.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda de terras que constituem o patrimônio municipal.
Denomina Teixeira de Freitas a Escola regida pela Professora Frida Ess Keulbech, situada nesta cidade.
Abre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para atender despesas com os serviços da Diretoria de Serviços Técnicos Municipais.
Abre crédito especial de Cr$ 14.400,00 para pagamento do aluguel da casa para o E.T.A. local.
Abre o crédito especial de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.
Fica criado o regulamento do serviço de assistência social do Município de Pato Branco.
Modifica a escala padrão de vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza o Poder Executivo a aplicar a importância de Cr$ 80.000,00 para pagamento a funcionários.
Autoriza o Poder Executivo a dispender até Cr$ 500.000,00 com a perfuração de um poço artesiano ou semi-urgente, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a aplicar a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para pagamento de material de expediente.
Autoriza o Executivo ao pagamento da importância de Cr$ 194.702,80 (cento e noventa e quatro mil setecentos e dois cruzeiros e oitenta centavos) relativo ao levantamento topográfico para a construção da usina Hidro-Elétrica de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a dispender até Cr$ 100.000,00 destinado a um parque florestal municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo dispender a importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).
Revoga a Lei nº 27, de 26 de fevereiro de 1953.
Revoga as leis nº 6, de 2 de fevereiro de 1953 e nº 24, de 25 de junho de 1953.
Revoga a Lei nº 1, de 29 de janeiro de 1953, que dispõe sobre alvarás de licença.
Consolida o Código Tributário do Município de Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para mecanização escrita municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 15/03/1957