Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as leis nº 6, de 2 de fevereiro de 1953 e nº 24, de 25 de junho de 1953.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 02 de fevereiro de 1953Cria o Imposto referente a Taxas e melhoramentos e que incide sobre todos os proprietários.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 25 de junho de 1953Estipula o valor da diária para pagamento de serviços de viação.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.