Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para a aquisição de um conjunto termo-elétrico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 17 de junho de 1957Altera o artigo 1º da Lei nº 8/57, de 15 de março de 1957.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.