Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para pagamento de honorários.
Abre o crédito extraordinário de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para publicação no Jornal "O Dia" em 14 de dezembro de 1957, 5º aniversário da criação do Município.
Abre crédito especial de Cr$ 60,00.
Autoriza o Executivo Municipal adquirir equipamentos.
Autoriza o Poder Executivo a pagar aos vereadores na base de Cr$ 300,00 por sessão.
Abre o crédito de Cr$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil cruzeiros) para pagamento aos posseiros dos terrenos onde funciona atualmente o Departamento de Estradas e Rodagem.
Autoriza o Poder Executivo a gratificar mensalmente a professora Frida Ess keulbeck.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para construção do Edifício da Prefeitura Municipal.
Eleva para 6 o número de operadores de máquinas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para a construção de meio fio e praça da cidade.
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para auxiliar as famílias residentes neste Município, vítimas do recente tufão que lhes destruiu as residências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 8/57, de 15 de março de 1957.
Abre o crédito especial de Cr$ 7.195,00 (sete mil cento e noventa e cinco cruzeiros) para pagamento das despesas efetuadas com funeral do Sr. Vereador Pedro José da Silva.
Autoriza o Poder Executivo a gratificar, mensalmente o funcionalismo da Prefeitura Municipal.
Abre o crédito especial de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros) para pagamento dos diplomas de vereadores.
Cria o serviço de Ensino Municipal e dá outras providências.
Abre um crédito de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) para pagamento de dívidas do município referentes ao Exercício de 1956 e anteriores (exercícios findos) como reforço da verba encargos diversos, letra I do Orçamento para o exercício de 1957.
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Agência dos Correios e Telégrafos.
Autoriza o Poder executivo a dispender a importância de Cr$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzeiros) por empréstimo ao Estado do Paraná para a construção de dez casas escolares em nosso município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 18/06/1957