Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei nº 94/56, de 19 de janeiro de 1956 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 14 de janeiro de 1956Fixa a Receita e Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 1956.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 134, de 31 de dezembro de 1956Autoriza o Poder Executivo a aplicar a importância de Cr$ 80.000,00 para pagamento a funcionários.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.