Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Concorrência Pública para elaboração do projeto de construção da Usina Hidroelétrica, no Salto do Rio Chopim, acima da Barra do Rio Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.