Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um motor a óleo diesel, a admitir dois funcionários técnicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo mandar construir uma ponte no Rio Vitorino.
Autoriza o Poder Executivo a construção de uma Usina hidroelétrica Municipal, no Salto Grande, do Rio Chopim, para fornecimento de luz no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar planta e orçamento para o Serviço Municipal de Abastecimento de água e instalação de Esgotos na cidade de Pato Branco.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954.
Autoriza o Poder Executivo a contratar a perfuração de um poço semi-urgente ou de artesiano e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Senhor Prefeito Municipal no exercício de 1953.
Dispõe sobre a denominação de Praças e Ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para localização, e construção de um Campo de Pouso na cidade de Pato Branco, abre um crédito especial ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de dez mil cruzeiros a Associação Rural deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com um auxílio de trinta mil cruzeiros à Comissão da Igreja Matriz de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a requerer ao Governo do Estado a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Patrimônio do Distrito de Vargem Bonita.
Autoriza o Poder Executivo a requerer ao Governo do Estado a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Patrimônio do Distrito de Coxilha Rica.
Autoriza o Poder Executivo a requerer da Superintendência das Empresas Incorporadas ao patrimônio da união, a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Distrito do Verê.
Autoriza o Poder Executivo a requerer da Superintendência das Empresas incorporadas ao patrimônio da união, a área de quinhentos hectares para constituição do Distrito de Dois Vizinhos.
Dá nova redação a Lei nº 26, de 26 de junho de 1953, que cria os distritos de Coxilha Rica, Dois Vizinhos e Verê, incluindo o Distrito de Bom Sucesso.
Dispõe sobre a proibição de cães soltos e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei nº 16, de 17 de fevereiro de 1953, modificando o Parágrafo primeiro do artigo primeiro.
Dispõe sobre as zonas Urbana e Suburbana da cidade de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h08 · Norma mais recente da lista: 30/03/1954