Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de cinco mil cruzeiros.
Dispõe sobre a organização do Serviço Rodoviário Municipal (SRM) do caracter e dos fins.
Dispõe sobre a elaboração de planta e orçamento para construção de prédio próprio para a sede da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para representação do Município na exposição no Pavilhão dos Municípios em Curitiba, conforme Inscrição nº 449 de seis de setembro do corrente ano.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para funcionamento da Junta de Alistamento Militar (JAM).
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a diversos serviços constantes do orçamento em vigor.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por dois anos um engenheiro.
Dispõe sobre os estudos das pontes a serem construídas sobre os rios Santa Ana, Lambedor, Dois Vizinhos e Girau Alto.
Abre um crédito de dois mil cruzeiros, para reabertura da estrada que liga Colônia Ipiranga, Serra Preta e Salto Grande.
Cria a tabela de preços para cobrança de passagens em balsas sobre o rio Vitorino e Santa Ana.
Criação de taxas e isenções de taxas.
Dispõe sobre a criação dos Distritos de Coxilha Rica, Dois Vizinhos e Verê, localiza as sedes Distritais e demarca as divisas inter-distritais.
Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimentos com o Senhor Henrique Kruger, para aquisição pela Prefeitura da Usina Elétrica local.
Estipula o valor da diária para pagamento de serviços de viação.
Abre um crédito especial de cinco mil cruzeiros para construção de um pontilhão sobre o Rio Verê.
Cria taxa de um por cento sobre o movimento bruto da Estação Rodoviária local.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo no valor de um milhão e quinhentos mil cruzeiros para aquisição de um auto-patrol, um trator e um caminhão com caçamba.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
Autoriza o Prefeito Municipal contrair um empréstimo de oitenta mil cruzeiros.
Autoriza o Poder Executivo proceder os estudos para retificação do traçado da estrada Municipal que liga Pato Branco a Vila de Dois Vizinhos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 23/10/1953
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026