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Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Lei Ordinária nº 47, de 26 de outubro de 1953

Fixa os subsídios do Senhor Prefeito Municipal no exercício de 1953.

Data
26 de outubro de 1953
Número
47
Publicação
Não informada
Vigência
7 de abril de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)

    Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

    Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.