Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuvas nas estradas municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 18 de junho de 1957Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 58, de 30 de março de 1954, que regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuvas nas estradas municipais.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.