Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto um crédito adicional especial no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) destinado ao Gabinete do Prefeito, com a seguinte classificação.
Transforma o dia 29 de junho, dia do Padroeiro da cidade de Pato Branco, em feriado municipal.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 27, ao artigo 51 e seu parágrafo único, e ao artigo 55, e suprime o parágrafo único deste artigo, todos da Lei Municipal nº 28/69, de 4 de dezembro de 1969.
Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Vereador Modesto Viganó.
Altera o nome da Rua Itacolomi, para Rua Orestes Pagliosa.
Altera a forma da receita, redistribui a despesa fixada na Lei nº 26/69.
Abre crédito especial adicional para fins que especifica.
Aprova Termo de Ajuste entre o Município e a CNAE.
Abre crédito adicional especial para os fins que especifica.
Abre crédito especial adicional, para fins que especifica.
Abre crédito especial suplementar.
Abre crédito especial adicional para fins que especifica.
Institui o Código Tributário do Município de Pato Branco.
Dá nova redação a dispositivos do código de posturas e obras do município (Lei nº 111/56 de 7/5/56).
Aprova o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, para o exercício de 1970.
Abre crédito especial adicional, para o fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a GEPLANEPAR - Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da TAXA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 02/06/1970