Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional de Ncr$ 250,00
Abre crédito especial suplementar.
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Cria o cargo de Supervisora Municipal da Merenda Escolar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate à formiga em todo o Município de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras a Fundação Educacional do Paraná (Fundepar).
Abre crédito especial adicional, para cobrir despesas provenientes de desapropriações e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Televisão e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário "Post Morten", do Município de Pato Branco, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, falecido dia 13 de setembro de 1968.
Delimita o Quadro Urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Dá ao Jardim localizado em frente ao Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, a denominação de "JARDIM DESEMBARGADOR ANTÔNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA".
Concede título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel, DD Governador do Estado do Paraná, Engº Mário Stramm Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Engº Eurides Mascarenhas Ribas, Secretário dos Transportes e Dr. Paulo N. Bornhausen Diretor da 3ª Zona da Carteira de Crédito Geral do Banco do Brasil.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná S/A, ou em outros estabelecimentos de crédito.
Concede isenção de multas, juros de mora e correção monetária aos contribuintes da Prefeitura Municipal.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1968 - Prefeito Astério Rigon.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná.
Abre crédito adicional especial, destina a sua aplicação e dá outras providências.
Cria gratificação de função, para os cargos de Tesoureiro e Secretário da Prefeitura Municipal.
Fixa os vencimentos mensais do sub-Prefeito do Distrito de Bom Sucesso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 05/11/1969