Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 14, de 06 de agosto de 1969
Cria o Serviço Autônomo de Televisão e dá outras providências.
- Data
- 6 de agosto de 1969
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 7 de abril de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.