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Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Lei Ordinária nº 32, de 16 de dezembro de 1969

Abre crédito adicional especial para os fins que especifica.

Data
16 de dezembro de 1969
Número
32
Publicação
Não informada
Vigência
7 de abril de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)

    Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

    Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.