Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Agricultura e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 269, de 14 de junho de 1977.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Pato Branco a criar o serviço de Pavimentação e Urbanismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.
Autoriza a doação de imóveis para a A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Pato Branco, para os fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal para fins de implantação de indústria, à firma Fábrica de Fogões Pato Branco Ltda, e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1976 - Prefeito Milton Popija.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Comodato com a Mitra Diocesana para uso e manutenção do Cemitério Paroquial de Pato Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.
Concede Fundo de Pronto Pagamento, à funcionaria Maria Lúcia Corona Menegassi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste e Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura, para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel rural da Reserva Municipal da BR-158/373, com outro imóvel rural na mesma gleba e com a mesma área com o Sr. Danilo Amadori.
Institui uma Comissão integrada pelos Vereadores: Adular Genza, Solismar Viganó e Germano Corona, com a finalidade de procederem o inventário dos bens móveis administrativos da Câmara Municipal.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jayme Canet Júnior e ao Doutor Osiris Stenghel Guimarães, Secretário dos Transportes.
Altera o artigo 135 do Código Tributário Municipal, Lei nº 205, de 9 de dezembro de 1975 e concede incentivo para a urbanização da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 07/10/1977