Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 302, de 13 de março de 1978Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para Execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.