Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara extinto, por renúncia, o mandato do Vereador Antoninho Sebastião Viganó.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, de equipamento rodoviário usado, autoriza o a contrair empréstimo para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Dispensa a servidora Maria Lúcia Corona Menegassi - Secretária, por motivo de extinção de função, a partir de 30 de dezembro de 1977.
Dispensa a servidora Angela I. Piva, por motivo de extinção da função, a partir de 30 de dezembro de 1977.
Concede férias proporcionais a servidora Maria Lúcia Corona Menegassi.
Concede Férias a servidora Angela I. Piva.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Fixa o número de empregos, altera os valores de referência para o pessoal contratado sob o regime da C.L.T. reavalia os valores dos níveis e símbolos correspondentes aos cargos de provimento efetivo e em comissão do serviço público municipal de Pato Branco, reajusta os níveis de vencimentos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área de terras para construção do Centro Social Urbano de Pato Branco, e concede isenção de impostos municipais a Jacy Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis com o Grupo Escoteiro Coroados e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e o Estado do Paraná, através da Secretaria do Planejamento.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma INDÚSTRIA DE COMPENSADOS ALIANÇA LTDA e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder cancelamento de Dívida Ativa, concernente a valores inscritos irregularmente e indevidamente.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1978, 1979 e 1980.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma PIN & Cia Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 17 da quadra 244, como indenização pelo lote utilizado pela Prefeitura, na extensão da rua Prefeito Thomazoni, à Senhora Cecília Cardoso.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 07/03/1978