Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma PIN & Cia Ltda., e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 340, de 13 de junho de 1979Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria à firma RUI ALBERTO ALBERTUNI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.