Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma INDÚSTRIA DE COMPENSADOS ALIANÇA LTDA e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 17 de julho de 2007Autoriza doação de imóveis a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.