Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras à Associação Banestado, para construção da sede própria e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para criação, instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA PATRÍCIA LTDA., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL para melhoria e ampliação da rede de iluminação pública de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras para fins de implantação de indústria à FÁBRICA DE COROAS ADALBERTO SCHULTZ, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Governo do Estado do Paraná, destinada à construção do Centro Social Urbano - CSU. de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, de equipamento rodoviário usado e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo nº 212, da Lei Municipal nº 205, de 9 de dezembro de 1975.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras para fins de implantação de indústria à FÁBRICA DE CORREIAS BM LTDA., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por Alienação, de equipamentos rodoviários usados, sucata, formas de tubos usados e pneus inservíveis e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de março de 1978.
Reconhece como de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Fátima, da Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco.
Altera a Lei Municipal nº 297, de 6 de dezembro de 1977 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar subvenção à Sociedade Esportiva Palmeiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos e Convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes, para a participação do Município no Projeto Cura, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para Execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Paranaense Beneficente Assembléia de Deus.
Reconhece como de utilizada pública, a Fundação Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco - FACICON.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 29/09/1978