Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a sacar o FGTS e dá outras providências.
Regulamenta a Feira Livre de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Institui o Código de Obras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Pato Branco.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de fevereiro de 1979.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Declara como de utilidade pública a Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná - LESP.
Reconhece como de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede em Pato Branco.
Dispõe sobre a participação do Município de Pato Branco, no Projeto Bacia Leiteira da Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda - CAPEG, em Pato Branco e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Educacional Integral Ltda SC.
Reajusta os níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 303, de 17 de março de 1978.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979, 1980 e 1981.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1979.
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Castro Alves.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Cria as taxas de vistoria de segurança contra incêndios e de prevenção e combate a incêndios a iniciar sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e a todas as economias prediais, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Artigo 52, da Lei Municipal nº 141, de 29 de outubro de 1973 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 26/04/1979