Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 09 de outubro de 1969Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 05 de dezembro de 1985Altera a redação do § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 331/78 e acrescenta mais um parágrafo ao mesmo artigo.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.501, de 21 de outubro de 1996Autoriza o Executivo receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nisse Borsoi e doação como antecipação de futura subdivisão da Chácara nº 66-A-1.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.556, de 10 de janeiro de 1997Altera dispositivos da Lei Municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.189, de 15 de outubro de 2002Altera a lei municipal n° 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.481, de 26 de julho de 2005Revoga o artigo 53-A da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.728, de 02 de janeiro de 2007Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.057, de 12 de dezembro de 2008Modifica o Parágrafo único do art. 53-B da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências, alterado pela Lei nº 2.189, de 15 de outubro de 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.