Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar subvenção à Sociedade Esportiva Palmeiras e dá outras providências.
Dá o nome de Bairro São Cristóvão ao loteamento Encruzilhada de Pato Branco.
Padroniza as cores dos carros lotações do interior do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Administrativa e Financeira com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de equipamento com a SIEMENS S/A e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Paróquia Nossa Senhora de Bom Sucesso e ao Industrial Esporte Clube de Pato Branco e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente Exercício de Financeiro de 1977 - Milton Popija.
Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 249, de 11 de março de 1977.
Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 141/73, de 2 de outubro de 1973.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Pato Branco aos Senhores Ivo Thomazoni, Plácido Machado, Harry Waldir Graeff, e Antonio Annibelli.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede título de cidadão Honorário do Município de Pato Branco ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná.
Filia a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, à Associação das Câmaras de Vereadores
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria à firma RUI ALBERTO ALBERTUNI e dá outras providências.
Convoca o senhor Divercino Colombo, para prestar informações sobre matéria de sua competência.
Cria a Banda Municipal de Pato Branco.
Na forma da Lei Municipal nº 141/73, de 3 de outubro de 1973, em seu artigo 12, cria o Conselho Comunitário da Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras ao Estado do Paraná, onde está instalado o Distrito Rodoviário do D.E.R. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 13/11/1979