Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 347, de 17 de outubro de 1979Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 358, de 30 de novembro de 1979Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.