Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de terras urbanas, para fins de construção da sede própria da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a Indústria de Artefatos de Gesso Polar Ltda, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a participação em uma área de terras para fins industriais.
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1978.
Altera nome de rua.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza nomes de Ruas de Pato Branco.
Reajusta os níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Institui a Taxa de Embarque, baixa Regulamento da Estação Rodoviária de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar com encargos, a AMSOP aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Administrativa e Financeira com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR para execução de obras de reparos no estabelecimento que especifica.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de março de 1980.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislação em vigor - janeiro e fevereiro de 1980.
Cria a Tarifa de utilização e baixa Regulamento de Estação Rodoviária e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda por alienação de equipamento rodoviário usado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Planejamento e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná através da Secretaria da Cultura e do Esporte e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar subvenção ao Pato Branco Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras para fins de implantação de indústria à CITRA - Comércio e Representações Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 02/07/1980