Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera sentido de ruas da cidade de Pato Branco.
Autoriza a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, a vender parte do prédio que está sendo edificado para o CORE-PR.
Fixa subsídios do Prefeito Municipal de Pato Branco, para a Legislatura de 1981, 1982 e janeiro de 1983
Reajusta os níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador Solismar Viganó, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia 10 de novembro de 1980.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Promoção Social do Estado do Paraná - PROMOPAR, para os fins que especifica.
Autoriza a doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o Exercício financeiro de 1981.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1981, 1982 e 1983.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar urbana as áreas de terras destinadas a construção de casas populares.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à entidades que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Proíbe o tabagismo nos estabelecimentos de ensino do Município, repartições públicas, lojas, supermercados, hospitais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação Administrativa e Financeira com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para execução de obras de Reparos nos estabelecimentos.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infra-estrutura na área industrial.
Autoriza o Executivo Municipal a doar com encargos, a AMSOP aparelhos que compõem o sistema de retransmissão de som e imagem de TV, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de terras na sede do Distrito de Bom Sucesso à Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano, ao INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis ao Estado do Paraná, para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 01/12/1980