Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, a vender parte do prédio que está sendo edificado para o CORE-PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 374, de 02 de julho de 1980Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de terras urbanas, para fins de construção da sede própria da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.