Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão Especial composta pelos Vereadores Dimas de Abreu, Waldecir Drancka e Adular Gemza, para apreciação da matéria apresentada por representantes das classes sociais de Pato Branco, quando do uso da Tribuna Livre.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 141/73, de 4 de outubro de 1973, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenção com o Estado do Paraná, através das Secretarias de Estado, EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E DO PLANEJAMENTO, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 367, de 30 de maio de 1980, em seu artigo 3º parágrafo único.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes à entidades que especifica e dá outras providências.
Concede espaço livre e o uso da Tribuna a representantes de classes sociais, com a finalidade de reivindicar, sugerir ou esclarecer fatos de interesse do município. OBS.: Foram feitas duas portarias com o número 2/1981. A primeira é esta do Sistema e a segunda: - Concede a servidora Maria Lúcia Menegassi - Diretora de Secretaria, suprimento de fundos, de 30 de maio de 1981, pode ser encontrada nos arquivos da Câmara (Publica + Documentos Scaneados).
Declara como de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Pato Branco.
Autoriza a doação de imóvel para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda por alienação, de equipamento rodoviário usado e dá outras providências.
Concede à servidora Maria Lúcia Menegassi - Diretora de Secretaria, suprimento de fundos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção Social à Entidade que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Administrativa com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para execução de obras de reparos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de abril de 1981.
Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor - janeiro a março de 1981.
Autoriza a denominação de PRAÇA ROTARY, logradouro público.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar a exploração de pedreira particular para extração de pedras para a britagem do Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a firma LAUX & FILHOS LTDA., e dá outras providências.
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 107, de 23 de agosto de 1972.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 19/05/1981