Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Lei Ordinária nº 400, de 24 de março de 1981

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda por alienação, de equipamento rodoviário usado e dá outras providências.

Data
24 de março de 1981
Número
400
Publicação
Não informada
Vigência
7 de abril de 2022

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • normas gerais