Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenção com o Estado do Paraná, através das Secretarias de Estado, EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E DO PLANEJAMENTO, e dá outras providências.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para o transporte de passageiros no serviço de táxi, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenção com o Estado do Paraná, através das Secretarias de Estado, EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E DO PLANEJAMENTO, e dá outras providências.
Muda a denominação da Fundação Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco, e altera a Lei nº 168/74.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a utilizar imóvel da reserva municipal, para Projeto de Desfavelamento e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder contribuições correntes à entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a firma PIN & CIA LTDA, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para a Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná - CAFE DO PARANÁ e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar obras de infra-estrutura para instalação em Pato Branco da SEMENTES AGROCERES S/A, e dá outras providências.
Declara extinto, por renúncia o mandado do Vereador Solismar Viganó.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a firma PRODUTOS QUÍMICOS SOLUÇÃO LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes à entidade que especifica e dá outras providência
Declara como de utilidade pública a Associação Pato-branquense do Meio Ambiente - APAMA.
Declara como de utilidade pública a Associação de Câmaras do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, em Pato Branco.
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Declara como de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Integral S/C Ltda de Pato Branco.
Declara como de Utilidade Pública a Cooperativa de Eletrificação Rural de Pato Branco Limitada.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infra-estrutura na área industrial.
Declara aprovada a prestação de contas do Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto Zamberlan, referente ao exercício financeiro de 1979.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 20/11/1981