Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil cruzeiros), para atender dotações insuficientes do orçamento vigente.
Rejeita a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1980.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco ao ex-governador do Paraná JAYME CANET JÚNIOR.
Declara como de utilidade pública o Movimento da PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Altera nome de rua da cidade de Pato Branco.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor 1982 – A partir de 1º de maio de 1982.
Designa os Senhores Vereadores Dimas de Abreu, Germano Corona, Waldecir Drancka, para Assessoramento e Licitações do Legislativo Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para aplicação na compra de um terreno para a construção da central telefônica na sede do Distrito de Bom Sucesso, e autoriza a doação do mesmo a TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, para fins de implantação de indústria, à firma MÓVEIS DOMENEGUINI LTDA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes à entidades que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL, e dá outras providências.
Declara como de utilidade pública a Sociedade das Irmãs Teatinas.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, para fins de implantação de indústria a firma VALUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar obras de infra-estrutura para instalações em Pato Branco da firma IRMÃOS ROMAGNOLE LTDA., concede auxílio e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de janeiro de 1982.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 1982.
Autoriza a doação de imóvel para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982, 1983 e 1984.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 02/06/1982