Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores para a Legislatura e iniciar-se 1º de fevereiro de 1983 e a findar em 31 de dezembro de 1988. – A partir de 1º de fevereiro de 1983.
Fixa subsídios do Prefeito Municipal de Pato Branco, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1983 e a findar em 31 de dezembro de 1988.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC.
Revoga a Lei nº 421, de 16 de outubro de 1981.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes - Departamento Aeroportuário e estabelece outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para a Sociedade São Vicente de Paulo.
Declara como de utilidade pública o Cine-Clube da Casa da Cultura de Pato Branco.
Declara como de utilidade pública a Associação dos Viajantes do Sudoeste do Paraná, com sede em Pato Branco.
Declara como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Irmãos Menonita Mensageiros da Paz - SIMPAZ, com sede em Pato Branco.
Determina o uso telefônico da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes à entidades que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano para a "CASA DA AMIZADE", mantida pela Associação das Senhoras de Rotarianos.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à FUNDABEM - Fundação Católica do Bem Estar do Menor de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera nome de Bairro da cidade de Pato Branco.
Declara como de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Pato Branco.
Declara como de Utilidade Pública a Casa da Cultura de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 29/11/1982