Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano para a "CASA DA AMIZADE", mantida pela Associação das Senhoras de Rotarianos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 490, de 24 de junho de 1983Autoriza o Executivo Municipal a liberar para permuta o terreno doado à CASA DA AMIZADE, através da Lei nº 446/82.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 606, de 15 de maio de 1985Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a liberar para venda o imóvel doado a CASA DA AMIZADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.