Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a liberar para venda o imóvel doado a CASA DA AMIZADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 01 de julho de 1982Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano para a "CASA DA AMIZADE", mantida pela Associação das Senhoras de Rotarianos.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 24 de junho de 1983Autoriza o Executivo Municipal a liberar para permuta o terreno doado à CASA DA AMIZADE, através da Lei nº 446/82.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.